Termos e Condições da 18gbet

1 Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato vinculante entre você ("Usuário") e a 18gbet ("Plataforma", "nós", "nosso"). O acesso ou uso de quaisquer funcionalidades da 18gbet — incluindo cadastro, depósitos, apostas esportivas, jogos de cassino e participação em promoções — implica a aceitação integral e irrestrita destes Termos e de todos os documentos complementares incorporados por referência, como a Política de Privacidade e as diretrizes de Jogo Responsável.

Estes Termos entram em vigor na data de criação da conta do Usuário e permanecem vigentes enquanto a conta estiver ativa. A 18gbet reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante notificação prévia ao Usuário pelo e-mail cadastrado ou por aviso destacado na plataforma. O uso continuado após qualquer alteração constitui aceitação das novas condições.

Em caso de conflito entre versões em idiomas diferentes, prevalecerá a versão em português brasileiro.

2 Elegibilidade

Para ser elegível ao uso da 18gbet, o Usuário deve cumulativamente:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Ter plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei n.º 10.406/2002);
• Não estar incluído em lista de autoexclusão de apostas ou cassino, seja da própria 18gbet ou de qualquer programa nacional de exclusão;
• Não ser funcionário, sócio, diretor ou familiar de primeiro grau de colaborador da 18gbet;
• Não residir em território onde a legislação local proíba expressamente a participação em jogos de apostas online.

A 18gbet poderá, a qualquer momento, solicitar documentação para comprovar a elegibilidade do Usuário. A recusa em fornecer documentação pode resultar na suspensão ou encerramento da conta e retenção de eventuais saques pendentes até a conclusão da verificação.

3 Criação e Gestão de Conta

3.1 Cadastro

Cada Usuário pode manter somente uma (1) conta ativa na 18gbet. A criação de múltiplas contas ("contas duplicadas") é expressamente proibida e sujeita ao encerramento imediato de todas as contas envolvidas, com possível perda de saldos e bônus acumulados.

O Usuário deve fornecer informações verídicas, completas e atualizadas no momento do cadastro, incluindo nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de residência e endereço de e-mail válido. Informações falsas caracterizam violação destes Termos.

3.2 Verificação de Identidade (KYC)

Em cumprimento às normas estabelecidas pela Lei 14.790/2023 e às diretrizes da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), a 18gbet adota procedimentos de verificação de identidade ("KYC — Know Your Customer"). O Usuário poderá ser solicitado a apresentar:

• CPF: número do Cadastro de Pessoa Física válido;
• Documento de identidade com foto: RG (Cédula de Identidade) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação), frente e verso;
• Comprovante de residência: emitido nos últimos noventa (90) dias, em nome do Usuário;
• Selfie com documento: fotografia do Usuário segurando o documento de identidade.

O prazo de análise dos documentos é de até 24 (vinte e quatro) horas após o envio completo. Saques somente serão processados após a conclusão da verificação.

3.3 Segurança da Conta

O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Recomendamos o uso de senha forte, com combinação de letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos. Qualquer acesso não autorizado deve ser comunicado imediatamente ao suporte da 18gbet pelo e-mail [email protected]. A 18gbet não se responsabiliza por perdas decorrentes de uso não autorizado quando o Usuário não tomou as devidas precauções de segurança.

4 Depósitos e Saques

4.1 Métodos de pagamento disponíveis

A 18gbet aceita os seguintes métodos de pagamento para o mercado brasileiro:

4.2 Política de saques

Todos os saques devem ser realizados para o mesmo método e titularidade utilizados no depósito, como medida de prevenção à lavagem de dinheiro. A 18gbet reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar qualquer saque, especialmente para valores acima de R$ 5.000,00 por transação. Os prazos indicados na tabela acima são estimativas e podem variar em razão de análises de segurança ou indisponibilidade dos sistemas bancários.

4.3 Limites de transação

Os limites mínimos e máximos de depósito e saque estão sujeitos a alteração a critério da 18gbet, mediante comunicação prévia. Usuários participantes do Programa VIP podem ter limites diferenciados conforme o nível de fidelidade.

5 Bônus e Promoções

Todos os bônus e promoções oferecidos pela 18gbet estão sujeitos a termos e condições específicos divulgados no momento da oferta. Em caso de conflito entre as condições gerais de promoção e estes Termos, prevalecerão as condições específicas da promoção.

5.1 Requisitos gerais de bônus

• O Usuário deve cumprir integralmente o requisito de apostas ("rollover") antes de solicitar qualquer saque de valores oriundos de bônus;
• Bônus não são acumuláveis salvo indicação expressa em contrário;
• A 18gbet reserva-se o direito de cancelar bônus concedidos em virtude de erros técnicos ou de comunicação;
• Bônus não utilizados ou cujo rollover não tenha sido completado no prazo de validade serão automaticamente cancelados;
• O uso abusivo de bônus, incluindo estratégias de apostas de baixo risco para cumprimento artificial do rollover, pode resultar no cancelamento dos bônus e encerramento da conta.

5.2 Bônus de boas-vindas

O bônus de boas-vindas é destinado exclusivamente a novos cadastros que realizem o primeiro depósito qualificado. Cada CPF, endereço residencial, endereço IP, dispositivo e forma de pagamento pode receber o bônus de boas-vindas apenas uma (1) vez. A tentativa de obter o bônus de boas-vindas mais de uma vez, por qualquer meio, configura abuso e sujeita o Usuário ao cancelamento de todos os saldos e bônus associados.

6 Apostas Esportivas

As apostas esportivas disponíveis na 18gbet abrangem modalidades nacionais e internacionais, incluindo Brasileirão Série A e B, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, seleções nacionais e demais campeonatos disponibilizados na plataforma.

6.1 Validade das apostas

• Uma aposta é considerada válida somente após confirmação pelo sistema da 18gbet e exibição na área "Minhas Apostas";
• Apostas realizadas após o início oficial do evento serão automaticamente canceladas, salvo nos mercados ao vivo expressamente disponíveis;
• Em caso de suspensão, adiamento ou cancelamento de um evento, as regras específicas de resolução constam das condições do esporte em questão publicadas na plataforma;
• Erros de cotação (odds) decorrentes de falhas técnicas podem ser corrigidos e as apostas correspondentes canceladas, com reembolso integral do valor apostado.

6.2 Apostas ao vivo

Os mercados ao vivo são atualizados em tempo real. A 18gbet pode suspender temporariamente os mercados ao vivo durante momentos críticos do jogo (ex.: cobranças de pênalti, verificações de VAR). Apostas confirmadas antes da suspensão permanecem válidas, salvo indicação contrária nas regras do esporte.

6.3 Apostas múltiplas

Apostas múltiplas (acumuladores) envolvendo mercados correlacionados do mesmo evento podem ser recusadas ou submetidas a regras de combinação específicas. A 18gbet reserva-se o direito de limitar o número de eventos por aposta múltipla.

7 Jogos de Cassino

Os jogos de cassino disponíveis na 18gbet — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games (Aviator, Spaceman, Mines) e jogos de mesa — são fornecidos por provedores terceirizados (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, entre outros). As regras específicas de cada jogo estão disponíveis dentro da interface do próprio jogo.

7.1 RTP e aleatoriedade

Os resultados de todos os jogos são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados. O Retorno ao Jogador (RTP) é uma média teórica calculada ao longo de milhões de rodadas e não garante resultados individuais. Os percentuais de RTP de cada jogo estão disponíveis na ficha técnica do respectivo jogo.

7.2 Indisponibilidade técnica

Em caso de interrupção técnica durante uma sessão de jogo, as apostas em andamento serão resolvidas conforme os registros do servidor no momento da falha. A 18gbet não se responsabiliza por perdas decorrentes de problemas de conexão no lado do Usuário.

8 Conduta Proibida

São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Criação de múltiplas contas ou uso de terceiros para contornar restrições;
• Uso de sistemas automatizados, robôs, scripts ou software de terceiros para interagir com a plataforma;
• Exploração de erros técnicos, vulnerabilidades de sistema ou bugs de jogos com fins lucrativos ("bug abuse");
• Cumprimento artificial de rollover por meio de apostas de baixo risco em ambos os lados do mesmo mercado ("bonus abuse" ou "matched betting");
• Acesso à plataforma usando VPN, proxies ou serviços de anonimização para mascarar localização geográfica;
• Qualquer forma de fraude, manipulação de resultados, colusão ou lavagem de dinheiro;
• Uso da plataforma por pessoa cuja conta tenha sido encerrada ou suspensa pela 18gbet;
• Comportamento abusivo, ameaçador ou discriminatório direcionado a equipes de suporte ou outros usuários.

9 Encerramento e Suspensão de Conta

9.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário da conta a qualquer momento pelo suporte da 18gbet. Antes do encerramento, eventuais saldos disponíveis serão pagos após conclusão de todos os processos de verificação pendentes. Apostas em aberto serão resolvidas normalmente.

9.2 Encerramento pela 18gbet

A 18gbet pode suspender ou encerrar a conta do Usuário com ou sem aviso prévio nos seguintes casos: violação destes Termos, suspeita de fraude, lavagem de dinheiro, fornecimento de informações falsas, decisão judicial ou determinação de autoridade competente. Em caso de encerramento por infração do Usuário, a 18gbet reserva-se o direito de reter saldos pendentes durante o período de investigação.

9.3 Autoexclusão

O Usuário que identificar comportamentos problemáticos relacionados ao jogo pode solicitar autoexclusão voluntária pelos canais de suporte. Durante o período de autoexclusão, nenhum acesso à plataforma será permitido e nenhuma comunicação promocional será enviada. Para mais informações, consulte nossa página de Jogo Responsável.

10 Limitação de Responsabilidade

A 18gbet oferece seus serviços "no estado em que se encontram", sem garantias expressas ou implícitas de disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou adequação a propósito específico. Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira aplicável, a 18gbet não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas do Usuário;
• Interrupções de serviço causadas por manutenção programada ou emergências técnicas;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais;
• Perdas decorrentes de acesso não autorizado à conta do Usuário por falha de segurança atribuível ao próprio Usuário;
• Atos de terceiros, incluindo provedores de jogos, redes de pagamento ou serviços de internet.

Nada nesta cláusula exclui a responsabilidade da 18gbet por dolo, fraude ou condutas que a legislação brasileira não permita limitar ou excluir.

11 Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais do Usuário é regido pela Política de Privacidade da 18gbet, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei n.º 13.709/2018). O Usuário reconhece e consente que a 18gbet pode coletar, armazenar e tratar dados pessoais necessários para: prestação dos serviços, verificação de identidade (KYC), prevenção à fraude, cumprimento de obrigações legais e melhoria da experiência de uso.

O Usuário tem direito a acessar, corrigir, portabilizar, anonimizar ou solicitar a exclusão de seus dados, respeitadas as hipóteses legais de retenção obrigatória. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected].

12 Jogo Responsável

A 18gbet está comprometida com práticas de jogo responsável. Apostas e jogos de cassino são formas de entretenimento e não devem ser considerados fontes de renda. O Usuário é encorajado a:

• Definir limites pessoais de depósito, perda e tempo de sessão antes de jogar;
• Nunca apostar com dinheiro destinado a despesas essenciais (aluguel, alimentação, saúde, educação);
• Fazer pausas regulares e não tentar recuperar perdas acumuladas;
• Utilizar as ferramentas de autoexclusão caso identifique comportamentos problemáticos;
• Buscar apoio profissional se o jogo interferir em sua vida pessoal, familiar ou financeira.

Acesse nossa página de Jogo Responsável para informações sobre ferramentas de controle disponíveis na plataforma.

13 Alterações e Disposições Gerais

13.1 Alterações dos Termos

A 18gbet pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de sete (7) dias via e-mail cadastrado ou aviso em destaque na plataforma. O uso continuado após o prazo de notificação implica aceitação tácita das alterações.

13.2 Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa decorrente destes Termos será submetida ao foro da comarca de São Paulo (SP), com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação de defesa do consumidor estabeleça foro diverso em benefício do Usuário.

13.3 Independência das cláusulas

A invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição destes Termos não afetará a validade das demais disposições, que continuarão em pleno vigor. A cláusula inválida será substituída por outra que mais fielmente reflita a intenção original das partes, dentro dos limites legais.

13.4 Contato

Para dúvidas, reclamações ou exercício de direitos relacionados a estes Termos, o Usuário pode entrar em contato pelo e-mail [email protected], disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, com atendimento em português brasileiro no Horário de Brasília (BRT, UTC-3).