Leia este documento com atenção. Ao criar uma conta ou utilizar qualquer serviço da 18gbet, você declara ter lido e compreendido esta Política de Privacidade. O tratamento dos seus dados pessoais seguirá as disposições aqui estabelecidas e a legislação brasileira vigente.
1 Controlador de Dados
Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei n.º 13.709/2018), a 18gbet atua como controladora dos dados pessoais coletados dos usuários que acessam ou utilizam a plataforma disponível em https://18gbet.cam.
O controlador é responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, incluindo as finalidades e os meios utilizados, nos termos do art. 5.º, inciso VI, da LGPD. Para exercício de direitos ou esclarecimentos, o titular pode entrar em contato com a 18gbet pelo endereço eletrônico [email protected].
2 Dados Pessoais que Coletamos
A 18gbet coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a interação do titular com a plataforma:
2.1 Dados fornecidos diretamente pelo titular
- Dados cadastrais: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), endereço de e-mail, número de telefone e endereço residencial;
- Documentos de identidade: imagens de RG, CNH, comprovante de residência e selfie com documento, coletadas no processo de verificação KYC;
- Dados financeiros: informações de conta bancária, chave Pix, dados de cartão de crédito (parcialmente tokenizados) e histórico de transações realizadas na plataforma;
- Comunicações: registros de interações com o suporte, mensagens enviadas por e-mail ou chat e avaliações de atendimento.
2.2 Dados coletados automaticamente
- Dados de acesso e navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificador do dispositivo, páginas visitadas, tempo de sessão e ações realizadas na plataforma;
- Dados de geolocalização: localização aproximada derivada do endereço IP, utilizada para verificações de elegibilidade geográfica;
- Dados de cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 8 desta Política.
2.3 Dados de terceiros
Em determinadas situações, a 18gbet pode receber dados pessoais de fontes externas, como prestadores de serviços de verificação de identidade, bureaus de crédito e provedores de antifraude, sempre observados os limites legais estabelecidos pela LGPD.
3 Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais coletados pela 18gbet são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, recuperação de credenciais e manutenção do perfil do usuário;
- Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação de clientes previstas na Lei 14.790/2023 e normas da SPA;
- Prestação dos serviços: processamento de apostas esportivas, participação em jogos de cassino, gerenciamento de bônus e programa de fidelidade;
- Processamento de pagamentos: execução de depósitos, saques, verificação de titularidade de meios de pagamento e prevenção à lavagem de dinheiro;
- Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações, sugestões e demandas relacionadas ao uso da plataforma;
- Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades competentes, retenção de registros pelo prazo legalmente exigido;
- Prevenção à fraude e à lavagem de dinheiro: análises de risco, verificações de comportamento suspeito e cumprimento das normas de PLD/FTP;
- Comunicações de marketing: envio de promoções, novidades e ofertas personalizadas, mediante consentimento prévio do titular;
- Melhoria da plataforma: análises estatísticas de uso, testes de funcionalidades e aprimoramento da experiência do usuário.
A 18gbet não trata dados pessoais para finalidades incompatíveis com as listadas acima sem obter novo consentimento do titular ou sem amparo em outra base legal prevista na LGPD.
4 Bases Legais para o Tratamento (LGPD)
Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 18gbet está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7.º da LGPD:
- Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar a conta na 18gbet;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): verificação KYC, retenção de registros financeiros, atendimento a autoridades regulatórias;
- Legítimo interesse (art. 7.º, IX): prevenção à fraude, segurança da plataforma, análises estatísticas internas e melhoria dos serviços, respeitados os limites do art. 10 da LGPD;
- Consentimento (art. 7.º, I): envio de comunicações de marketing, personalização de ofertas e uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.
5 Compartilhamento de Dados com Terceiros
A 18gbet pode compartilhar dados pessoais dos usuários com as seguintes categorias de destinatários, sempre observados os princípios de necessidade e adequação:
- Provedores de pagamento: instituições financeiras, adquirentes de cartão, operadores de Pix e outros intermediários necessários para processar transações financeiras;
- Provedores de jogos: empresas fornecedoras de conteúdo de cassino (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe) que necessitam de dados mínimos para operar os jogos;
- Fornecedores de KYC e antifraude: serviços especializados em verificação de identidade, checagem de documentos e análise de risco;
- Prestadores de serviços de TI: provedores de infraestrutura de nuvem, serviços de suporte técnico e ferramentas de análise de desempenho;
- Autoridades públicas: quando exigido por determinação judicial, administrativa ou legal, incluindo a SPA, Receita Federal, Banco Central do Brasil e órgãos de combate à lavagem de dinheiro (COAF).
A 18gbet não vende dados pessoais a terceiros. Compartilhamentos ocorrem somente nos casos descritos acima, mediante contratos que obrigam os destinatários a manter padrões equivalentes de proteção de dados.
6 Retenção e Exclusão de Dados
Os dados pessoais dos usuários são retidos pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados ou pelo prazo mínimo exigido pela legislação aplicável, prevalecendo o maior deles.
6.1 Prazos de retenção de referência
- Dados cadastrais e de identificação: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de PLD/FTP e regulamentações do setor;
- Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, nos termos da Lei n.º 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro);
- Registros de apostas: mínimo de 5 (cinco) anos para fins de auditoria e conformidade regulatória;
- Dados de marketing: até revogação do consentimento pelo titular ou encerramento da conta, o que ocorrer primeiro.
Após o término do prazo aplicável, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma a impossibilitar a reidentificação do titular, salvo nas hipóteses em que a retenção seja exigida por obrigação legal superveniente.
7 Segurança dos Dados
A 18gbet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, divulgação, alteração, destruição ou perda acidental. As principais salvaguardas implementadas incluem:
- Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma;
- Armazenamento de senhas com uso de funções hash criptográficas de mão única, sem reversibilidade;
- Tokenização de dados de cartão de crédito, de forma que números completos não são armazenados nos servidores da 18gbet;
- Controles de acesso baseados em perfis, com princípio do menor privilégio, garantindo que apenas colaboradores autorizados acessem dados pessoais;
- Monitoramento contínuo de atividades suspeitas, com alertas automáticos para tentativas de acesso não autorizado;
- Revisões periódicas de segurança, testes de vulnerabilidade e atualizações de software.
Em caso de incidente de segurança que envolva dados pessoais e que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 18gbet notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários afetados dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD.
8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento
A 18gbet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, analisar o desempenho e, mediante consentimento, personalizar a experiência do usuário.
8.1 Categorias de cookies utilizados
- Cookies estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento da plataforma (autenticação, segurança, preferências de sessão). Não requerem consentimento.
- Cookies de desempenho e análise: coletam informações agregadas sobre como os usuários interagem com a plataforma, utilizadas para aprimorar funcionalidades. Requerem consentimento.
- Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário (idioma, moeda, configurações de interface). Requerem consentimento.
- Cookies de marketing: utilizados para personalizar comunicações e acompanhar a eficácia de campanhas. Requerem consentimento explícito.
8.2 Gerenciamento de cookies
O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do navegador utilizado. A desativação de cookies estritamente necessários pode impactar o funcionamento de algumas funcionalidades essenciais da plataforma. A revogação do consentimento para cookies não essenciais não afeta a validade dos tratamentos realizados anteriormente.
9 Transferência Internacional de Dados
Em razão da natureza global de alguns prestadores de serviços utilizados pela 18gbet (como provedores de infraestrutura em nuvem e fornecedores de jogos de cassino), dados pessoais de usuários brasileiros podem ser transferidos para servidores localizados fora do território nacional.
Nessas hipóteses, a 18gbet assegura que tais transferências ocorrem somente para países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, ou mediante a adoção de salvaguardas apropriadas, como cláusulas contratuais padrão, políticas corporativas globais ou outros mecanismos reconhecidos pela ANPD, nos termos do art. 33 da LGPD.
10 Direitos do Titular dos Dados
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação à 18gbet:
| Direito |
Descrição |
| Confirmação e Acesso |
Confirmar se há tratamento de seus dados e acessar uma cópia dos dados tratados. |
| Correção |
Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. |
| Anonimização ou Eliminação |
Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD. |
| Portabilidade |
Receber seus dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro fornecedor. |
| Revogação do Consentimento |
Revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude dos tratamentos realizados anteriormente. |
| Oposição |
Opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse, quando houver descumprimento da LGPD. |
| Informação sobre Compartilhamento |
Obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais seus dados foram compartilhados. |
| Revisão de Decisão Automatizada |
Solicitar revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses. |
Para exercer qualquer um dos direitos listados, o titular deve entrar em contato pelo e-mail [email protected], informando seu nome completo, CPF e o direito que deseja exercer. A 18gbet responderá à solicitação dentro do prazo razoável estabelecido pela LGPD, podendo solicitar documentação adicional para verificação de identidade.
11 Proteção de Menores de Idade
Proibido para menores de 18 anos. A plataforma 18gbet não é destinada a pessoas com idade inferior a 18 (dezoito) anos completos.
A 18gbet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso seja identificado, durante o processo de verificação KYC ou por qualquer outro meio, que um usuário é menor de idade, a conta será imediatamente suspensa, os dados coletados serão eliminados na extensão permitida pela lei e quaisquer transações realizadas poderão ser estornadas.
Responsáveis legais que identifiquem que um menor de 18 anos acessou ou tentou acessar a plataforma devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que as medidas cabíveis sejam adotadas.
12 Alterações desta Política de Privacidade
A 18gbet pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou evoluções dos serviços oferecidos. Alterações materiais serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias por meio do endereço de e-mail cadastrado ou por aviso em destaque na plataforma.
A data da última atualização consta no topo deste documento. O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações implica a aceitação tácita da versão atualizada desta Política.
13 Contato, DPO e Canal de Privacidade
Para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, exercício de direitos previstos na LGPD ou quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, o titular pode entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer) da 18gbet pelos canais abaixo:
- E-mail de privacidade: [email protected]
- Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
- Idioma de atendimento: Português Brasileiro
Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, o titular tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 18, § 1.º, e art. 55-J da LGPD.
Lei aplicável: Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei n.º 13.709/2018 (LGPD), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990) e pelas regulamentações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).